Termos de Uso e Condições de Reserva

Chácara Monte Verde — Meruoca/CE · Versão vigente desde [DD/MM/AAAA]

1. Objeto e aceite

Estes Termos regulam a locação por temporada da Chácara Monte Verde e valem para toda reserva feita pelo site, pelo WhatsApp ou por plataformas parceiras.

1. Locador: [RAZÃO SOCIAL OU NOME COMPLETO], inscrito no [CPF/CNPJ], responsável pelo imóvel e pelo sistema de reservas.
2. Hóspede responsável: a pessoa maior de 18 anos que faz a reserva, informa os dados e responde por todos os ocupantes, inclusive menores e visitantes.
3. Aceite: ao marcar a opção de concordância no site, ao confirmar a reserva por WhatsApp ou ao efetuar qualquer pagamento, o hóspede responsável declara ter lido e aceito integralmente estes Termos.
4. O sistema registra a data, a hora e o número da reserva no momento do aceite. Esse registro é a prova do consentimento.
5. Nenhuma reserva se considera confirmada sem o aceite destes Termos e a confirmação do pagamento prevista na seção 3.
6. Quem reserva por plataforma parceira (Booking.com, por exemplo) fica sujeito também às regras daquela plataforma. Em caso de conflito, prevalece a regra da plataforma quanto ao pagamento e ao cancelamento, e prevalecem estes Termos quanto ao uso do imóvel.

2. A acomodação

A Chácara Monte Verde fica na Estrada Saco dos Lópes, 13, Meruoca/CE, CEP 62134-000, e é locada por inteiro, para uso residencial temporário de lazer.

1. A locação é por temporada, com finalidade de lazer, e não gera vínculo locatício residencial permanente nem direito de permanência após a data de saída.
2. A capacidade máxima é limite de segurança e de estrutura. Reservas devem declarar o número real de ocupantes, adultos e crianças.
3. Fotos, vídeos e descrições divulgados são ilustrativos. Pequenas variações de mobiliário, decoração ou paisagismo não caracterizam descumprimento.
4. Interrupções de energia elétrica, água ou internet causadas por concessionárias ou por fatores climáticos não são de responsabilidade do locador e não geram abatimento, salvo se decorrerem de falha comprovada de manutenção do imóvel.

3. Reserva, pagamento e confirmação

A reserva só fica confirmada depois do aceite destes Termos e da compensação do sinal. Antes disso, as datas seguem disponíveis para outros interessados.

Como reservar

1. O hóspede escolhe as datas no site ou pelo WhatsApp oficial e informa nome completo, CPF, telefone, e-mail e o número de ocupantes por faixa etária.
2. O sistema gera a cobrança do sinal de [X]% do valor total da hospedagem, com prazo de [X] horas para pagamento.
3. Confirmado o sinal, o hóspede recebe a confirmação com o número da reserva, as datas, a capacidade contratada e o valor do saldo.
4. O saldo vence em até [X] dias antes do check-in, ou no ato do check-in, conforme indicado na confirmação.

Pagamento

1. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, nas formas ali disponíveis (Pix, cartão ou boleto). Taxas e prazos de compensação são os do meio de pagamento escolhido.
2. Não pago o sinal no prazo, a reserva é cancelada automaticamente e as datas voltam a ficar disponíveis, sem qualquer ônus para as partes.
3. Não pago o saldo no prazo, o locador pode recusar a entrada até a quitação, ou tratar a reserva como cancelada por iniciativa do hóspede, aplicando a seção 4.
4. O valor contratado cobre apenas a diária da acomodação. Alimentação, bebidas, serviços de terceiros, limpeza extra e itens não listados na seção 2 são por conta do hóspede.
5. O valor é fixado no momento da reserva. Reajustes de tabela não alcançam reservas já confirmadas e pagas.

Dados obrigatórios

1. O hóspede responsável entrega, até o check-in, a lista de ocupantes com nome completo e documento de identificação.
2. Informação falsa sobre identidade, número de ocupantes ou finalidade da estadia autoriza o cancelamento imediato, sem devolução de valores.

4. Cancelamento, arrependimento e remarcação

Arrependimento legal (7 dias)

1. Reservas feitas fora do estabelecimento, pelo site ou pelo WhatsApp, podem ser canceladas em até 7 dias corridos contados da confirmação, com devolução integral do que foi pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2. O pedido deve ser feito pelo canal oficial de atendimento e a devolução ocorre em até [X] dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento.
3. Se a data de check-in cair dentro desses 7 dias, o direito de arrependimento vale apenas até o início da hospedagem.

Depois dos 7 dias: crédito para remarcação

1. Cancelamentos posteriores ao prazo de arrependimento não geram devolução em dinheiro. O valor pago é convertido em crédito integral para nova hospedagem.
2. O crédito vale por 6 meses contados da data original do check-in e permite uma única remarcação.
3. O pedido de remarcação deve ser feito com pelo menos [X] dias de antecedência da data original, pelo canal oficial.
4. A nova data depende de disponibilidade no calendário. Se a tarifa da nova data for maior, o hóspede paga a diferença; se for menor, não há devolução do excedente.
5. O crédito é pessoal e intransferível, salvo autorização expressa e por escrito do locador.
6. Vencido o prazo de 6 meses sem uso, ou não utilizada a nova data remarcada, o crédito se extingue sem direito a devolução.

No-show e saída antecipada

1. A não apresentação do hóspede na data de check-in, sem aviso prévio, caracteriza no-show e extingue a reserva sem direito a crédito ou devolução.
2. A saída antes da data contratada não gera devolução nem crédito proporcional das diárias não usufruídas.

Cancelamento pelo locador

1. Se o locador cancelar a reserva por caso fortuito, força maior, sinistro, determinação de autoridade ou impossibilidade de uso do imóvel, o hóspede escolhe entre a devolução integral em dinheiro ou o crédito para nova data.
2. A devolução, nesse caso, ocorre em até [X] dias úteis, sem desconto de taxas.
3. Reservas feitas por plataforma parceira seguem a política de cancelamento da própria plataforma.

5. Check-in e check-out

A entrada acontece das 10h às 14h e a saída das 10h às 13h, horário de Brasília.

1. O hóspede informa o horário previsto de chegada com pelo menos [X] horas de antecedência, para que haja alguém no local na entrega das chaves.
2. Chegadas fora da janela de entrada dependem de autorização prévia e podem ter custo adicional de atendimento.
3. No check-in são conferidos o documento do hóspede responsável, a lista de ocupantes e o saldo pago. É feita vistoria de entrada do imóvel, da piscina e dos equipamentos, registrada por escrito ou por fotos.
4. Divergências no estado do imóvel devem ser apontadas em até 2 horas após a entrada. Passado esse prazo, considera-se que o imóvel foi recebido em ordem.
5. Na saída, o imóvel é devolvido com os móveis nos lugares originais, o lixo recolhido e a louça lavada. Limpeza pesada é por conta do locador.
6. A vistoria de saída é feita na presença do hóspede responsável. Se ele deixar o local sem acompanhar a vistoria, aceita o resultado registrado pelo locador.
7. Atraso na saída de até 1 hora é tolerado. Acima disso, cobra-se [X]% da diária por hora ou fração, limitado ao valor de uma diária integral.
8. A perda ou não devolução das chaves, controles ou tags de acesso gera cobrança do custo de reposição e, quando necessário, da troca de fechadura.

6. Regras de uso e convivência

A chácara fica em área rural de proteção ambiental, com vizinhança e fauna por perto. As regras abaixo existem para preservar o sossego do lugar.

1. Som automotivo. Não é permitido o uso de som automotivo em qualquer horário, dentro ou fora dos veículos, incluindo paredes de som, caixas amplificadas de grande porte e equipamentos similares. O descumprimento autoriza o locador a exigir a retirada imediata do equipamento e, persistindo a conduta, a rescindir a hospedagem na hora, com desocupação do imóvel e sem devolução ou crédito de qualquer valor, além da multa prevista na seção 7.
2. Som ambiente em volume moderado é permitido até as 22h. Depois desse horário, o silêncio deve ser respeitado por se tratar de área rural com vizinhança e fauna local.
3. Não é permitido fumar em ambientes internos. O uso é tolerado apenas nas áreas externas, com descarte correto das guimbas.
4. A piscina é de uso exclusivo dos hóspedes e não possui salva-vidas. Crianças e pessoas que não sabem nadar devem estar sempre acompanhadas por adulto responsável. É proibido entrar na piscina sob efeito de álcool e usar vidro na área da piscina.
5. O uso da churrasqueira e de qualquer fogo exige supervisão constante e apagamento completo das brasas ao final. É proibido fogo em áreas de vegetação, fogueiras e fogos de artifício.
6. Pets são bem-vindos, sem custo adicional, desde que declarados na reserva. O tutor responde por recolher os dejetos, evitar que o animal suba em camas e sofás e por qualquer dano causado. Animais não podem ficar sozinhos no imóvel.
7. Visitantes não hospedados só entram com autorização prévia do locador e devem deixar o imóvel até as [X]h. Visitantes não declarados contam como excesso de ocupantes.
8. É proibido sublocar, ceder, anunciar ou emprestar o imóvel a terceiros, no todo ou em parte, e usar o endereço para fins comerciais, produções pagas, cultos, reuniões políticas ou atividades ilícitas.
9. Não é permitido portar armas, usar ou guardar drogas ilícitas no imóvel.
10. Os hóspedes devem preservar a vegetação e a fauna do entorno, respeitando as regras da Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca, e não descartar lixo fora dos recipientes.

7. Festas, eventos e excesso de hóspedes

A Chácara Monte Verde é locada para hospedagem de lazer. Festas e eventos só acontecem com autorização prévia e por escrito do locador.

1. Considera-se festa ou evento não autorizado qualquer celebração com convidados além dos hóspedes declarados, com contratação de serviços de terceiros (buffet, DJ, som, decoração, equipe) ou com venda de ingressos e cobrança de entrada.
2. Aniversários, casamentos, confraternizações e eventos corporativos podem ser autorizados mediante solicitação prévia, tarifa específica de evento e condições acordadas por escrito.
3. A realização de festa ou evento sem autorização, ou o uso de som automotivo, sujeita o hóspede responsável a multa de [R$ X] ou [X] diárias, o que for maior, e autoriza a rescisão imediata da hospedagem.
4. Na rescisão por esse motivo, o imóvel deve ser desocupado no prazo máximo de 2 horas, sem devolução de valores e sem geração de crédito para remarcação.
5. Ocupantes acima da capacidade contratada, incluindo visitantes não declarados que pernoitem, geram cobrança de [R$ X] por pessoa e por noite, sem prejuízo da faculdade de rescindir a hospedagem.
6. O locador pode verificar o cumprimento destas regras a qualquer momento, com aviso prévio razoável e sem constranger os hóspedes.
7. A multa prevista nesta seção não substitui o ressarcimento de danos materiais, tratado na seção 8.

8. Danos, perdas e responsabilidade

O hóspede responsável responde pelos danos causados por ele, pelos demais ocupantes, por visitantes autorizados e por animais levados ao imóvel.

1. Danos ao imóvel, móveis, eletrodomésticos, louças, piscina, cerca, portaria ou paisagismo são apurados na vistoria de saída e comunicados ao hóspede em até [X] dias, com fotos e orçamento.
2. O ressarcimento deve ser pago em até [X] dias corridos do recebimento do orçamento, pelo valor de reparo ou reposição por item equivalente.
3. Desgaste natural pelo uso normal do imóvel não é considerado dano.
4. O locador não guarda valores e não responde por perda, furto ou dano de objetos pessoais, veículos ou equipamentos trazidos pelos hóspedes, salvo culpa comprovada.
5. O uso da piscina, da churrasqueira, das áreas externas e das trilhas do entorno é por conta e risco dos hóspedes. Menores de idade são de responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis, em especial na área da piscina.
6. O locador não responde por acidentes decorrentes de uso inadequado das instalações, de descumprimento destes Termos ou de imprudência dos hóspedes.
7. Defeitos ou avarias percebidos durante a estadia devem ser comunicados de imediato pelo canal oficial, para que o locador possa reparar. A falta de comunicação impede a alegação posterior de vício.
8. Havendo denúncia de perturbação do sossego, o hóspede responde perante as autoridades competentes, sem prejuízo das penalidades destes Termos.

9. Proteção de dados (LGPD)

O sistema de reservas trata dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018, apenas para executar o contrato de hospedagem e cumprir obrigações legais.

1. Os dados de pagamento são coletados e armazenados pelo Mercado Pago. O locador não guarda números de cartão.
2. Os dados não são vendidos nem cedidos para fins publicitários de terceiros. O compartilhamento se limita a meios de pagamento, plataformas de reserva utilizadas e autoridades, quando exigido por lei.
3. Os registros são guardados pelo prazo legal aplicável e, na ausência de prazo específico, por 5 anos após o encerramento da relação.
4. O titular pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados não necessários ao cumprimento de obrigação legal.
5. Os pedidos devem ser enviados pelo WhatsApp (88) 99969-7390, com resposta em até 15 dias.
6. Se houver câmeras nas áreas comuns externas, sua existência e posição são informadas no check-in. Não há câmeras em áreas internas, quartos ou banheiros.

10. Disposições gerais

1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão aplicável a cada reserva é a vigente na data do aceite, arquivada pelo sistema.
2. As comunicações oficiais entre as partes ocorrem pelo WhatsApp (88) 99969-7390, aos cuidados de Darielly. Mensagens por outros canais, inclusive comentários e mensagens no Instagram, não valem como notificação.
3. A tolerância do locador quanto a qualquer descumprimento é mera liberalidade e não gera novação nem renúncia de direitos.
4. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
5. Aplicam-se o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 13.709/2018.
6. Fica eleito o foro da Comarca de Sobral/CE para dirimir questões oriundas destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.